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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 14:13
Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
A manifestação do STF é necessária para evitar que tais dispositivos sirvam de motivação para a prática de atos administrativos ou judiciais lesivos aos preceitos constitucionais que vedam a vinculação do salário mínimo para qualquer fim
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 11:15
Câmara pode votar projeto que suspende regulamentação dos conselhos populares
Deputados poderão votar nesta semana projeto que susta decreto sobre a Política Nacional de Participação Social
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 13:15
Conselhos profissionais podem cobrar multas pelo exercício ilegal da profissão
Autuações se devem em razão do exercício ilegal da profissão de técnico em radiologia em hospital municipal
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:00
Proposta obriga conselhos a divulgar lista de profissionais punidos
Os conselhos fiscais de profissão foram obrigados a divulgar, na internet, lista de integrantes que
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 14:15
Lei limita mandatos de dirigentes de entidades esportivas
Entidades devem garantir aos associados acesso irrestrito aos documentos e informações de prestação de contas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:25
Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas
O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 10:13
Conselho Pleno aprova alteração do provimento sobre prestação de contas do CFOAB e de seccionais
O texto ainda passará por revisão do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 13:35
Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente
As anuidades cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional ostentam a natureza de tributo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:00
Projeto elimina efeito suspensivo em recursos nos conselhos de veterinária
Efeito suspensivo fragiliza a fiscalização nas atividades de regulação profissional
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:00
Legislação Participativa aprova envio obrigatório de dados a conselhos
Servidores devem ser fiscalizados pelos conselhos e, para isso, têm de obedecer às solicitações feitas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:59
Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de conselhos
?Não é a primeira vez que os conselhos de fiscalização profissional embarcam clandestinamente em
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 13:52
8 conselhos para não cair nos 'golpes do amor'
Advogado especialista em crimes digitais explica que criminosos seduzem as vítimas em apps de encontros para conseguir vantagens financeiras.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:05
Tributário. Conselhos Regionais de classe. Anuidades. Correção monetária.
Mandado de segurança. Objetivando a suspensão e a exigibilidade do recolhimento das anuidades e das taxas dos certificados de regularidade e inscrição de pessoa jurídica/física cobrados pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 10:10
O olho do dono: como visitar as trincheiras de seu negócio pode evitar prejuízos de várias proporções
Os papeis de gerenciamento de crise dos conselhos de administração
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 19:00
PEC muda funcionamento dos tribunais de contas e estabelece concurso para a carreira
Proposta determina a fiscalização desses órgãos pelo Conselho Nacional de Justiça e a uniformização da jurisprudência do TCU para os casos de repercussão geral
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:45
Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais
Projeto não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Conselhos Tutelares de Natal terão escalas de plantão
Tribunal determinou a criação e organização de escalas de plantão por parte dos Conselhos Tutelares
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:22
Conselhos profissionais poderão atuar em certificação de pós-graduação
Análise da autoridade dos conselhos profissionais para estebelecimento de critérios.